Primeira Série, Nº 27, de 21 de Fevereiro de 2011
(Data da disponibilização electrónica:21-02-2011 0:00:00)
Portaria N.º 12/2011 de 21 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 21/2009, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 68/2009, de 21 de Agosto, n.º 88/2009, de 22 de Outubro, n.º 31/2010 de 23 de Março e n.º 7/2011, de 17 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do Eixo 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.